Termos e Condições

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Vaggo, disponível em vaggorh.com, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você não está autorizado a utilizar a plataforma.

O Vaggo é uma plataforma digital especializada na divulgação de vagas e na conexão entre profissionais e empresas do setor marítimo e offshore no Brasil.

O Vaggo atua como intermediador tecnológico, facilitando o encontro entre oferta e demanda de trabalho neste setor. A plataforma não é agência de emprego, não realiza contratações e não é parte nas relações de trabalho estabelecidas entre profissionais e empresas.

• Publicação e visualização de vagas marítimas e offshore
• Cadastro e gestão de perfis profissionais
• Conexão entre candidatos e empresas contratantes
• Organização de informações relevantes para processos seletivos

Para utilizar as funcionalidades completas da plataforma, é necessário realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o Vaggo pelo e-mail contato@vaggorh.com.

• O cadastro de profissionais é gratuito e sem restrições de candidaturas
• É vedado criar perfis falsos, duplicados ou com informações inverídicas
• O usuário deve manter seus dados sempre atualizados
• É proibida a cessão ou compartilhamento de credenciais de acesso

Profissionais cadastrados na plataforma comprometem-se a fornecer informações verídicas sobre sua formação, certificações, experiência embarcada e disponibilidade.

• As certificações informadas devem ser válidas e verificáveis
• O profissional autoriza o Vaggo a disponibilizar seu perfil para empresas cadastradas
• O profissional pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento
• É vedada a utilização da plataforma para fins que não sejam a busca por oportunidades de trabalho no setor marítimo e offshore

Empresas que utilizam o Vaggo para recrutamento comprometem-se a publicar apenas vagas reais, com informações precisas sobre funções, requisitos e condições de trabalho.

• As vagas publicadas devem ser legítimas e condizentes com a legislação trabalhista brasileira
• É proibida a coleta de dados de candidatos para finalidades diversas do recrutamento
• As empresas são responsáveis pelo processo seletivo e por qualquer comunicação direta com candidatos
• É vedada a publicação de vagas com conteúdo discriminatório, ilegal ou enganoso
• O Vaggo reserva-se o direito de remover vagas que violem estas condições sem aviso prévio

Todo usuário da plataforma, profissional ou empresa, compromete-se a utilizar o Vaggo de forma ética, legal e respeitosa, sendo vedado:

• Publicar informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros
• Utilizar a plataforma para fins de spam, assédio ou comunicações não solicitadas
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização expressa do Vaggo
• Utilizar ferramentas automatizadas para extração de dados da plataforma
• Praticar qualquer ato que comprometa a segurança ou a integridade da plataforma

Todo o conteúdo da plataforma Vaggo, incluindo marca, logo, design, textos, layout e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do Vaggo e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, adaptação ou uso comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

O Vaggo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

• Contas com informações falsas ou fraudulentas serão removidas imediatamente
• Usuários que praticarem assédio ou condutas inadequadas serão banidos da plataforma
• O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@vaggorh.com

O Vaggo não se responsabiliza por:

• Veracidade das informações fornecidas por profissionais ou empresas
• Resultados dos processos seletivos conduzidos pelas empresas
• Relações de trabalho estabelecidas entre profissionais e empresas por meio da plataforma
• Eventuais danos decorrentes do uso indevido da plataforma por terceiros
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou fatores externos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro, pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato com o Vaggo:

• E-mail: contato@vaggorh.com
• Site: www.vaggorh.com

O Vaggo se reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo o usuário notificado por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.